“Juventude, Desenvolvimento e Efetivação de Direitos”.
“Conquistar direitos, desenvolver o Brasil”
Um convite à participação
Apresentação
Bem vindas/os à 2ª Conferência Nacional de Juventude: Conquistar direitos, desenvolver o Brasil!!
Três anos após a realização da 1ª Conferência Nacional de Juventude (2008), o Governo Federal
organiza o segundo processo de diálogo com a juventude brasileira. Durante o ano de 2011 jovens
dos quatro cantos do Brasil, das mais variadas formas de expressão e diversas realidades sociais,
participarão de espaços de discussão e diálogo sobre suas necessidades e sobre o presente e o futuro
do país.
O reconhecimento das demandas do segmento juvenil pelo Estado brasileiro foi inaugurado em
2003 e, com a constituição da Política Nacional de Juventude em 2005 (criação da Secretaria
Nacional de Juventude, do Conselho Nacional de Juventude e do Projovem), demos o primeiro
passo para a construção de um novo lugar da juventude na agenda nacional, não mais vista como
problema e sim, como sujeito de direitos.
Este texto guia que chega às suas mãos irá contextualizar brevemente o estado da arte do tema. O
caminho percorrido nestes últimos anos de existência da Política Nacional de Juventude, apontará
algumas de nossas conquistas e desafios e servirá ao objetivo de aprovarmos uma plataforma
política que vá além de bandeiras, que integre um conjunto de diretrizes que sejam uma referência
para o avanço dos Marcos Legais de Juventude e elaboração de políticas de juventude nas mais
variadas pastas do Estado, sempre com a participação ativa dos jovens.
Este texto base tem por objetivo apresentar questões, fundamentado nas bandeiras levantadas na 1ª
Conferência Nacional de Juventude, nas produções conceituais do Conjuve e da Secretaria Nacional
de Juventude (SNJ) e também construídas em outros espaços de diálogo da sociedade civil e dos
governos. O texto está organizado por dimensões da vida do jovem, sustentadas na ideia da
juventude considerada como portadora de direitos próprios. A opção foi por não debater cada
direito específico como uma caixinha isolada dos outros direitos. Dessa forma, são apresentados os
direitos integrais da juventude aglutinados como eixos que expressam dimensões essenciais deste
período da vida.
A 2ª Conferência Nacional de Juventude será este grande momento para apontar os direitos
assegurados na Emenda Constitucional 65, que incluiu a expressão juventude na Constituição
Federal e indicou a necessidade da aprovação do Plano Nacional de Juventude e do Estatuto da
Juventude. Ambas as peças estão em tramitação no Congresso Nacional e precisarão da mobilização
da juventude para serem aprovadas e qualificadas pelas deliberações da Conferência.
A partir do tema geral da conferência “Juventude, desenvolvimento e efetivação de direitos” e tendo
em conta o momento em que o país passa por um virtuoso crescimento econômico com distribuição
de renda e consolidação da democracia, é preciso dar um novo passo, e a juventude é parte
fundamental nesse processo.
Por isso, considere este texto como um convite ao diálogo, uma provocação à inquietação crítica
que movimenta a juventude na busca de construção de alternativas criativas, coletivas, e que
aprofundem a conquista e ampliação dos direitos da juventude e de toda a sociedade.
Portanto, o respeito às diferenças e a promoção do debate saudável das ideias, é importante para que
o diálogo seja a diretriz para que seja possível garantir a pluralidade que marca este período da vida.
Não se preocupe, este documento passará por modificações e melhorias nas etapas eletivas
(Municipais, Regionais, Territoriais e Estaduais, Consulta Nacional) e não eletivas (Livres,
Virtuais), por isso está aí para ser criticado e melhorado e sem dúvida, será mais qualificado e
completo quando iniciada a etapa nacional da Conferência, no dia 9 de Dezembro.
A opção de construir um texto guia sujeito a emendas aditivas, supressivas e substitutivas foi feita
de forma consciente pela Comissão Organizadora Nacional, integrada por membros do Governo e
da Sociedade Civil participantes do Conjuve, visando fazer da 2ª Conferência Nacional um espaço
de formação e experimentação de instrumentos de democracia participativa, processo de abertura
política, social e cultural vivido pelo país nos últimos 8 anos, que aproxima o povo das decisões e
aperfeiçoa a democracia representativa.
Agora é com cada um/a de vocês, participem das etapas preparatórias da 2ª Conferência Nacional
de Juventude!!! Leiam, debatam, critiquem, façam emendas, enriqueçam esse texto e apresentem
toda a riqueza e pluralidade da juventude brasileira, interessada em fazer desse processo virtuoso
pelo qual passa o país a oportunidade dessa geração para “Conquistar direitos e desenvolver o
Brasil”!!
Introdução
A ideia de que é necessário garantir políticas públicas para a juventude vem se desenvolvendo há
alguns anos no Brasil, principalmente a partir dos anos 90. Políticas e programas para jovens
sempre existiram, mas o entendimento de que é necessário um conjunto amplo e articulado de
políticas que atentem para a singularidade e, ao mesmo tempo, para a pluralidade da juventude,
tomada como um segmento específico, se estruturou mais recentemente.
Esse entendimento é reflexo de profundas mudanças ocorridas nas últimas décadas: a juventude não
se refere mais a uma breve passagem da vida infantil para a vida adulta, nem à possibilidade de
vivê-la está reduzida a um pequeno segmento da sociedade. Como etapa do ciclo de vida, se alargou
e comporta hoje múltiplas dimensões de vivência e experimentação, para além da formação para a
vida adulta, adquirindo sentido em si mesma. Isso significa que a juventude deve ser considerada
simultaneamente como um percurso para a inserção e emancipação social e como um tempo próprio
para “viver a vida juvenil”.
As políticas públicas, neste contexto, devem buscar a estruturação de mecanismos de suporte
adequados para que os jovens possam desenvolver sua formação, processar suas buscas, construir
seus projetos e percursos de inserção na vida social. Para dar conta da multiplicidade de dimensões
dessa vivência e desses processos, são necessárias ações das diferentes áreas de execução:
educação, trabalho, saúde, cultura, lazer, esporte, etc. Referem-se, portanto, a políticas universais,
com um enfoque adequado às especificidades dessa fase da vida.
No entanto, esta não é uma categoria uniforme nem homogênea; são muitas e às vezes profundas as
diferenças e desigualdades que a atravessam, impondo a necessidade de considerar a diversidade de
modos como essa condição é vivida e localizar como as desigualdades afetam os jovens no acesso a
oportunidades e direitos de acordo com sua renda familiar, gênero, raça, orientação sexual, local de
moradia, ter ou não alguma deficiência, ser ou não de comunidades tradicionais.
Trata-se, portanto, de pensar a juventude não de modo restrito a um único padrão de transição para
a vida adulta, mas como parte de um processo mais amplo de constituição de sujeitos que têm
especificidades que marcam a trajetória de cada um. Ao mesmo tempo, frente aos diferentes
processos de exclusão social que afetam os/as jovens brasileiros/as, é preciso combinar políticas
estruturais, que visam resultados, com programas e ações emergenciais que gerem efeitos
imediatos.
A presença da juventude na sociedade brasileira também se alargou e intensificou nos últimos anos,
tanto em contingente como em multiplicidade de atores. São muitos os segmentos que hoje se
fazem visíveis e presentes, através dos mais variados tipos de coletivos, organizações e
movimentos, apresentando uma gama variada de demandas e cobrando participação e interferência
na vida social, cultural e política do país. Foram esses atores, em grande medida, com suas vozes e
mobilizações, que foram mostrando ao país a necessidade de assumir o tema da juventude de um
modo mais complexo e atualizado.
Como afirma o documento “Pacto pela Juventude”, apesar de constituírem um grupo etário que
partilha de experiências comuns, existe nessa juventude brasileira uma pluralidade de situações que
confere diversidade às “demandas” juvenis. Nessa juventude estão “jovens com deficiência,
mulheres e homens, negros, brancos, indígenas, urbanos, rurais, quilombolas, lésbicas, gays,
travestis, transexuais, transgêneros, sem terra, agricultores familiares, trabalhadores precarizados e
desempregados, entre tantos outros, que precisam de políticas específicas para ter acesso à
cidadania plena. Um grupo plural e diverso que precisa ser visto como sujeito de direitos e agente
estratégico de desenvolvimento com potencial criativo e não somente uma faixa etária de
transição”.
Esse modo de abordar a juventude foi ganhando força, no Brasil, com a conquista do voto aos 16
anos na Constituinte, e desde a década de 1990, através da demanda e da promoção de ações
experimentais por parte de diferentes tipos de atores, entre movimentos sociais, pesquisadores e
acadêmicos, organizações da sociedade civil, organismos de cooperação internacional (como os do
Sistema ONU), gestores locais e, principalmente, organizações e movimentos juvenis dos mais
distintos tipos. A discussão sobre a questão juvenil foi se colocando cada vez mais como tema
necessário na agenda pública, demandando respostas institucionais por parte dos poderes públicos.
É também deste período o surgimento de algumas iniciativas por parte de diferentes níveis de
governo (federal, estadual, municipal), entre elas a criação de organismos públicos destinados a
desenvolver e articular ações para a implantação de projetos e/ou programas dirigidos aos jovens.
De lá para cá, o debate se ampliou, assim como a diversidade dos atores envolvidos e das questões
abordadas.
Um dos grandes esforços desse processo foi a busca de reverter a ótica pela qual os jovens entravam
no noticiário e no âmbito da preocupação do Estado, como problema para si próprios e para a
sociedade, e afirmá-los como sujeito de direitos (reconhecidos de forma específica nas ações da
saúde pública, segurança, direitos humanos, cultura, comunicação, meio ambiente, trabalho,
mobilidade, diversidade sexual, igualdade racial e de gênero) e como atores necessários na
discussão e formulação de ações governamentais para o segmento.
Iniciativas simultâneas na sociedade civil (entre outros eventos importantes, o Seminário Juventude
em Pauta, em 2002; a “Agenda Jovem 2002”; o Projeto Juventude, 2003/2004), entre os jovens
(nesse período ocorreram centenas de encontros, congressos e seminários e mobilizações através
das quais organizações juvenis levantaram suas bandeiras e demandaram respostas do Estado), no
parlamento (a criação de CEJUVENT – Comissão Especial de Políticas Públicas de Juventude, na
Câmara dos Deputados e o processo de audiências públicas para a realização de um seminário
nacional de políticas de juventude em 2003) e no executivo federal (a criação de um grupo
interministerial encarregado de fazer um balanço das ações dirigidas aos jovens no âmbito do
governo federal e desenvolver uma proposta de política integrada para a juventude), resultaram na
proposição da constituição de um arcabouço legal e institucional para o tratamento do tema como
uma ação articulada pelo poder público ou, mais exatamente, como política de Estado.
Esta disposição se concretizou, no primeiro mandato do presidente Lula, através da Lei 11.129, de
30/06/2005, com a criação de instrumentos que lançaram o embrião de uma política nacional de
juventude: a Secretaria Nacional de Juventude, o Conselho Nacional de Juventude e um programa
nacional para a inclusão de jovens (Projovem).
A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), integrada à Secretaria-Geral da Presidência da
República, “é responsável por coordenar a Política Nacional de Juventude, além de articular e
propor programas e ações voltadas para o desenvolvimento integral dos jovens”.
O Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) tem o papel de formular diretrizes, discutir
prioridades e avaliar programas e ações governamentais voltadas para jovens, baseado no diálogo
entre a sociedade civil e os membros do Governo. Tem caráter consultivo, é formado por
representantes do poder público e da sociedade. Hoje, é composto por 60 conselheiros, dos quais 20
são indicados pelo poder público e 40 pela sociedade civil representantes de grupos, redes e
movimentos juvenis e organizações que trabalham com jovens.
O Programa Nacional de Inclusão de Jovens (o Projovem) foi lançado como um programa de
caráter emergencial, voltado inicialmente para jovens de 18 a 24 anos, que não concluíram o ensino
fundamental. Programa pioneiro da política nascente, fundamentou seu desenho numa
compreensão atualizada da singularidade dos jovens e na articulação de ações de diferentes
Ministérios, buscando realizar uma perspectiva de política integrada. Além disso, o montante de
recursos a ele destinado sinalizou a importância que esse segmento assumia no governo federal,
bem como o compromisso com a produção de impactos reais na qualidade de vida dos e das jovens.
Um dos momentos mais importantes desse processo foi a realização da 1ª Conferencia Nacional
de Juventude, em 2008. Convocada pelo CONJUVE e pela SNJ, contou com cerca de 400 mil
participantes em todo o processo, que envolveu a realização de centenas de reuniões preparatórias
(entre conferencias municipais, estaduais, livres) e culminou com a conferencia nacional, em
Brasília, com cerca de 2500 participantes, vindos de todos os cantos do país e pertencentes a uma
imensa diversidade de segmentos, coletivos, organizações e movimentos.
A conferencia debateu e aprovou mais de 70 proposições, 22 eleitas como prioritárias para a política
nacional de juventude, abarcando múltiplos temas e proposições para segmentos específicos,
demonstrando a impossibilidade de ignorar a diversidade e a desigualdade que atravessam a
juventude e que as respostas a essas demandas remetem a um arco muito diversificado de direitos.
Desafio do Fortalecimento Institucional
1 – O fortalecimento institucional da política pública de juventude também compreende outras
iniciativas importantes do período, que partiram da Comissão Especial de Políticas Públicas de
Juventude e compõem o que está sendo chamado de “marco legal” das políticas de juventude no
Brasil:
2 - A Emenda nº 65, promulgada em 13 de julho de 2010, incluiu o termo “jovem” na Constituição
Federal, assegurando aos jovens de 15 a 29 anos prioridade no acesso a direitos constitucionais
como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura, que já são garantidos às
crianças, adolescentes e idosos. Segundo documento elaborado pelas juventudes partidárias na
ocasião, este marco legal tem o significado de “incluir definitivamente a juventude como uma
questão do Estado brasileiro, ao mesmo tempo em que seria o reconhecimento à luta desta geração
por mais direitos”.
3 - O Plano Nacional de Juventude (Projeto de Lei Nº. 4530/04), cria um conjunto de políticas
públicas e medidas que beneficiam os jovens brasileiros com idades entre 15 a 29 anos. O plano
aponta uma série de metas que deverão ser cumpridas pela União, em parceria com Estados,
Municípios e organizações juvenis nos próximos 10 anos. O Plano já foi aprovado na Comissão; foi
atualizado 2009 e será submetido ao Plenário da Câmara. Segundo o texto, os estados e municípios
que criarem órgãos de gestão das políticas de juventude e aprovarem planos locais no prazo de dois
anos após a sanção da futura lei terão prioridade na distribuição de recursos destinados ao tema.
4 - Estatuto da Juventude (Projeto de Lei 4529/2004) O projeto regulamenta os direitos das
pessoas de 15 a 29 anos definindo obrigações da família, da comunidade, da sociedade e do Poder
Público. O texto divide-se em dois grandes temas: a regulamentação dos direitos dos jovens entre
15 e 29 anos (sem prejuízo da lei 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente) e a criação do
Sistema Nacional de Juventude, definindo competências e obrigações da União, estados e
municípios na garantia destes direitos.
5 - Em relação ao Estatuto da Juventude, seus eixos centrais são os direitos, as políticas públicas de
juventude (PPJ) e a atuação do Estado para garanti-los. Para isso está pautada a criação do Sistema
Nacional de Juventude. O Sistema deve se materializar na estruturação de um arranjo institucional
no Estado brasileiro capaz de garantir mecanismos concretos e financiamento que assegurem os
direitos da juventude brasileira. Isso passa pelo desenho de novos programas e projetos
governamentais pelos gestores dos diferentes entes federativos, orçamento próprio para
sustentabilidade do sistema e a continuidade e avaliação dos programas e projetos existentes.
6 - No que se refere à importância do orçamento para a institucionalização das ações, faz-se
necessário a criação de fundo orçamentário próprio para os entes federativos, uma vez que a
inexistência de recursos inviabiliza a institucionalização, pois os governos estaduais e municipais
não têm condições isoladamente de promover os programas específicos de juventude. Além disso, a
clareza de um orçamento específico voltado para a juventude permite a sua visualização, inclusive,
entre as ações executadas pelos diversos Ministérios e a transparência necessária ao controle social
da juventude brasileira.
7 - No entanto, para além desses aspectos, para a consolidação do Sistema é preciso também definir
as atribuições dos entes federativos, ressaltando as competências específicas da União, dos estados
e dos municípios, e promover uma avaliação colegiada com a participação da juventude,
possibilitando não só a participação dos diferentes atores sociais, como também o controle social
das políticas públicas.
8 - Considera-se que a implantação desse Sistema deve se dar por meio de etapas estratégicas,
havendo um planejamento anterior à consolidação da proposta. Para isso, torna-se relevante a
criação de um planejamento estratégico e o desenvolvimento de pesquisas sobre os sistemas
exitosos e os que não obtiveram resultados positivos para apreender os fatores que poderão auxiliar
no desenvolvimento e na consolidação do Sistema Nacional de Juventude.
9 - A criação de um sistema nacional de monitoramento e avaliação das políticas de juventude deve
ser uma prioridade no bojo do Sistema Nacional de Juventude. Por fim, entende-se que a ausência
de um processo sistemático de acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de
juventude, ressaltando-se a inexistência de indicadores que revelem a abrangência, a eficácia e a
eficiência dos programas, é um limite para a consolidação desse Sistema. Nesse sentido, é preciso
investir na institucionalização de um sistema de acompanhamento das políticas públicas de
juventude.
10 – Para além do marco legal, o reconhecimento da política pública de juventude como política de
Estado demandará o fortalecimento dos órgãos de juventude, ou seja, da Secretaria Nacional de
Juventude, das coordenadorias e secretarias estaduais e municipais e a consolidação e ampliação de
canais de participação da juventude, fortalecendo a rede de conselhos e os espaços de participação.
Juventude, Desenvolvimento e Efetivação de Direitos
11 - Uma compreensão que também se aprofunda é que a situação da juventude não está descolada
do conjunto da sociedade e as políticas de juventude não se concretizam isoladamente das questões
gerais que o país enfrenta. Do mesmo modo, os jovens não pleiteiam somente a resolução de seus
problemas, mas a possibilidade de debater e interferir nos debates mais amplos colocados na
conjuntura.
12 - Nesse sentido, um dos debates que ganha corpo atualmente é o papel que cabe aos jovens no
modelo e nos instrumentos de desenvolvimento do país. De que modo a juventude pode participar
desse novo ciclo de desenvolvimento em curso? O Pacto pela Juventude, proposto aos candidatos
que concorreram às eleições no ano passado, afirma que “o projeto de desenvolvimento que
corresponde aos anseios da jovem população brasileira precisa ter no Estado o seu principal indutor.
Deve propiciar condições de ascensão social e garantir direitos específicos que torne a vivência da
condição juvenil uma trajetória de emancipação. Esse projeto precisa reconhecer os avanços da
sociedade do conhecimento, as novas ocupações e a necessidade de inovar os processos produtivos
que articulem desenvolvimento, sustentabilidade e ampliação de direitos. Isto significa dizer que o
projeto de desenvolvimento necessita equacionar crescimento econômico com sustentabilidade
ambiental e distribuição de renda; geração de empregos com garantia de trabalho decente;
investimento em saúde, cultura, educação e esporte; tecnologia da informação e comunicação;
mobilidade e acessibilidade; e aprofundamento democrático a partir de reformas estruturantes como
a política, a tributária, previdenciária e a reforma urbana e agrária”
13 - Associado a esse plano, a orientação do atual governo de focar a erradicação da pobreza
extrema continuará demandando um enfoque social ampliado das políticas públicas da juventude. A
implementação de políticas de juventude abrangentes e em escala devem colaborar na superação do
ciclo de reprodução da pobreza que atinge as novas gerações e a elas devem se associar programas
emergenciais de inclusão que possam realmente interpretar as características específicas dos jovens
em situação de maior vulnerabilidade.
14 - A ampliação da cobertura das políticas sociais deve compreender também uma nova geração de
políticas públicas de juventude e a criação de novos direitos sociais. O recorte conceitual que deve
organizar essa nova geração de políticas é o da emancipação e do desenvolvimento integral dos
jovens, passando pela afirmação de novos direitos específicos.
15 - Neste documento são apresentados cinco eixos de direitos da juventude para contribuir com o
debate que a Conferência irá proporcionar:
Direito ao Desenvolvimento Integral: educação, trabalho, cultura, comunicação;
Direito ao Território: cidade, campo, transporte, meio ambiente e comunidades tradicionais;
Direito à experimentação e qualidade de vida: saúde, esporte, lazer e tempo livre;
Direito à diversidade e à vida segura: segurança, valorização e respeito à diversidade e direitos
humanos;
Direito à participação
EIXO 1. Direito ao desenvolvimento integral
16 - As políticas que garantem o desenvolvimento integral da juventude, com acesso à educação de
qualidade, trabalho, cultura e comunicação consideram dimensões fundamentais dessa população.
Estão relacionadas diretamente com processos de formação, experimentação, construção de
trajetórias e projetos de vida, expressão, manifestação e participação na vida social e econômica.
17 - Ao considerar o desenvolvimento integral da população jovem, priorizando as quatro áreas
apontadas nesse eixo, as políticas públicas afirmarão o lugar estratégico e decisivo da juventude no
processo de desenvolvimento do país.
1.1 Juventude e Educação
18 - Desde quando cursam os primeiros anos do ensino fundamental até se formarem na
universidade, os jovens passam grande parte do seu tempo dentro do ambiente escolar. A escola,
além de um centro de formação humana, cidadã e profissional, é um espaço privilegiado de
socialização dos jovens, de desenvolvimento de suas aptidões e sonhos.
19 - A educação não é importante somente para a vida desses jovens, que são transformadas a partir
dos conhecimentos e experimentações dentro da escola. Trata-se de uma área estratégica para
definir os rumos de todo o país nas próximas décadas. O crescimento econômico e a ampliação do
consumo e das ofertas de trabalho e emprego nos mais diversos segmentos produtivos colocam a
necessidade de criação de mão de obra especializada, formada em todos os campos do
conhecimento.
20 - Na última década, o Brasil colocou a universalização do acesso à educação básica como
prioridade máxima da política educacional. Porém, persistem ainda graves problemas quanto ao
financiamento, à qualidade do ensino, disparidades regionais, índices significativos de evasão
escolar e analfabetismo entre a juventude.
21 - Segundo o estudo Juventude e Políticas Sociais no Brasil (2009), do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (IPEA), existem cerca de 1,5 milhões de analfabetos no país, e a maior parte
deles são jovens. A erradicação do analfabetismo é um desafio geracional a ser enfrentado e
vencido pela sociedade brasileira no século 21. Para isso, é preciso uma combinação coordenada de
políticas de acesso, qualificação do ensino e do ambiente, incentivo à permanência na escola e
articulação entre os programas de alfabetização com os cursos de Educação de Jovens e Adultos
(EJA).
22 - Para além do acesso e alfabetização, o desafio que se coloca é qualificar a permanência da
juventude no ambiente escolar. No caso da educação básica, especialmente no Ensino Médio,
predomina ainda a disparidade entre idade e série escolar, o que prejudica a formação e coloca
obstáculos para a permanência e progressão no sistema educacional.
23 - O processo educacional também deve valorizar as experiências inter e intradisciplinares,
considerando elementos centrais de formação do jovem envolvendo outras áreas como a cultura,
pesquisa, esporte, comunicação e meio ambiente. O conhecimento produzido por comunidades e
povos tradicionais também precisa ser considerado. A escola pública deve ser mais inteligente e
antenada, democrática, inclusiva, aberta para a comunidade, conectada com as novas ferramentas
tecnológicas e capaz de preparar o jovem para uma inserção ativa e crítica na realidade social do
país e do mundo.
24 – A ampliação da rede de educação profissional, técnica e tecnológica – que integrem educação
e qualificação - se mostram indispensáveis para aproveitar o atual momento de retomada do
desenvolvimento e planejamento econômico que vive o país. Através dela crescem as possibilidades
de conquista de emprego, melhorias nas condições de trabalho e ganhos salariais. O Brasil também
tem ganhado com isso, pois tem jovens cada vez mais inseridos na criação de riqueza e tecnologia.
25 - Em relação ao ensino superior, apesar de as taxas de ingresso e permanência de jovens nas
universidades terem se ampliado de maneira significativa nos últimos 10 anos, o acesso é ainda
restrito e desigual. Portanto, a ampliação das oportunidades de acesso e permanência no ensino
superior para a juventude deve ser encarada uma meta estratégica para o desenvolvimento do país.
1.2 Juventude e Trabalho
26 - Ainda faltam emprego e condições decentes de atuação profissional para os jovens no Brasil.
Apesar de o país ter aumentado seus postos de trabalho e começado a ampliar os investimentos na
qualificação da juventude, a realidade mostra que, para quem é jovem, ter acesso ao trabalho
decente ainda é um desafio. O momento demográfico brasileiro, marcado pela participação
majoritária da população entre 15 e 34 anos na população economicamente ativa e a ampliação da
participação juvenil nos postos de trabalho, colocam grandes desafios para as políticas públicas de
juventude, pelo que podem contribuir para que os jovens possam assumir seu papel central na
construção do desenvolvimento brasileiro. Os dados comprovam que a qualidade da inserção
profissional tem impactos perenes a afetar a vida profissional, que se limita ou amplia, em face das
oportunidades ofertadas pelo crescimento econômico e a distribuição de renda.
27 – Dado o avanço das iniciativas pelo Trabalho Decente surgidas a partir da OIT e a importância
e a especificidade do segmento juvenil, em 2009, foi instituído um subcomitê para construção da
Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude, lançada no final de 2010. O documento
inclui quatro eixos prioritários: 1) mais e melhor educação, baseada na elevação da qualidade do
ensino médio, ensino técnico e qualificação profissional; 2) conciliação dos estudos, trabalho e vida
familiar; 3) inserção ativa e digna no mundo do trabalho com mais e melhores empregos para os
jovens e com igualdade de direitos, oportunidades e tratamento e 4) diálogo social, com a intenção
de ampliar e fortalecer o debate sobre as alternativas e condicionantes para a melhor inserção
juvenil no mercado de trabalho.
28 - Segundo dados do Dieese (2009) constata-se que os jovens além de constituírem o grupo etário
mais desfavorecido pelas condições de trabalho, enfrentando altas taxas de desemprego e de
informalidade, baixos rendimentos e ausência de proteção social, também enfrentam elevadas taxas
de rotatividade, principalmente por estarem em trabalhos precários, muitas vezes de caráter
temporário. Segundo a pesquisa PNAD do IBGE, em 2006, os trabalhadores jovens ganham, em
média, menos de metade do que ganham os adultos e 63% não têm carteira profissional assinada.
29 - Seu impacto é percebido também na temática dos estágios, que avançaram na regulamentação,
podendo ser experiências de grande importância para a juventude como estímulo para o
aprendizado de uma futura profissão e interação do ambiente escolar com o mundo do trabalho.
Porém, é fundamental garantir que o estágio não seja utilizado como um recurso para conseguir
mão de obra barata e irregular. É preciso criar mecanismos de fiscalização e acompanhamento da
Lei do Estágio para que não seja utilizado para burlar a legislação trabalhista sem garantir
ocupações que favoreçam o aprendizado.
1.3 Juventude e Cultura
30 - A Cultura entrou na pauta. Deixada por muitos anos em segundo plano pelo poder público,
reconhecida somente como entretenimento ou na valorização das formas mais eruditas, a produção
cultural passou a ser vista de outra forma na última década. Na linha de frente desse debate, não por
acaso, está a juventude, historicamente ligada aos movimentos de vanguarda e transformação dos
valores sociais por meio da cultura. Os jovens sempre se associaram à experimentação no campo
das artes e da cultura, agentes protagonistas de manifestações e linguagens artísticas renovadoras e
transformadoras do panorama cultural.
31 - As políticas públicas da cultura devem promover a criação de mecanismos que garantam a
circulação da cultura nacional e da produção independente nas tevês, rádios, internet e cinemas. A
desconcentração desses meios e o apoio à produção regional e nacional nas programações devem
estar combinados com a ampliação do acesso da juventude a esses bens e serviços.
32 - A diversidade cultural do povo brasileiro incorporou-se ao centro das políticas públicas,
reconhecendo que todo cidadão é não apenas consumidor como também produtor de cultura.
Embora reconhecidamente ainda não existam políticas públicas de cultura com recorte
especificamente juvenil, em determinados programas e ações a participação da juventude como
público alvo de algumas iniciativas é majoritária. Dentre as 22 prioridades aprovadas na I
Conferência Nacional de Juventude, 3 eram referentes ao tema cultura e relacionadas a demandas
por criação e utilização de espaços e equipamentos culturais, universalização do acesso à cultura,
defesa e ampliação do conteúdo nacional produzido e veiculados pelos meios de comunicação.
1.4 Juventude e Comunicação
33 – Nas redes sociais, no compartilhamento livre de conteúdos e conhecimentos, com uma câmera
digital, celular ou tablet na mão e muitas ideias na cabeça, a juventude é, sem dúvida, quem mais se
utiliza das novas formas de comunicação no mundo, considerando principalmente o período da
internet e da inclusão digital.
34 - A humanidade passa pelo momento de apropriação, utilização e reinvenção permanente das
Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). Um dos grandes desafios políticos para a
sociedade brasileira neste início de século 21 é o de democratizar essa transformação, tornando
estes instrumentos acessíveis a toda a população, como condição determinante para um
desenvolvimento integral e construção de uma sociedade inclusiva.
35 - O direito à informação e comunicação está garantido na Constituição Federal, mas sua
efetividade depende de políticas de democratização dos meios de comunicação, tanto do ponto de
vista do acesso à informação produzida nos mais diferentes meios e suportes, como do incentivo à
criação de novos meios e instrumentos de comunicação que permitam aos diferentes segmentos
sociais a criação de instrumentos de expressão na esfera pública.
36 - A implementação do Programa Nacional de Banda Larga se afirma neste contexto como uma
infraestrutura indispensável para o desenvolvimento do Brasil, uma política universal, estruturante e
que terá um impacto direto na vida do jovem brasileiro. É preciso também investir em políticas
setoriais de comunicação com foco na juventude.
37 - A digitalização dos ambientes educacionais desde a educação básica, fomento às iniciativas e
novas ferramentas de comunicação comunitária de Rádio e TV, mídias livres, cultura digital,
produção e veiculação de conteúdos com licenças flexíveis, incentivo ao desenvolvimento e
utilização de softwares livres, são algumas das pautas que a juventude e a sociedade brasileira vêm
construindo nos últimos anos e que merecem um olhar mais atento nas políticas públicas de
comunicação.
38 - É importante ressaltar que uma política de comunicação democrática deve promover um maior
equilíbrio na distribuição dos conteúdos desenvolvidos para os meios de comunicação de massa,
incentivando a produção independente e observando as diversidades regionais.
EIXO 2. Direito ao Território
39 - Nada mais jovem do que a vontade de sair por aí, ganhar o mundo, descobrir novos espaços ou
decidir qual é o seu lugar. Nessa relação com o território, a juventude se depara com questões como
o desafio da mobilidade urbana, a realidade das zonas rurais, a proteção do meio ambiente e a
interação com as culturas locais. O território, além de espaço físico, configura-se então como lugar
social, com suas próprias características e desafios.
40 - Quando interage com o território, a juventude exercita a sua cidadania e, ao mesmo tempo,
passa a refletir de forma crítica sobre o desenvolvimento sustentável e as formas de apropriação do
ambiente em que vive, estuda, trabalha ou se diverte. É fundamental incentivar na juventude o
exercício do direito ao território, pois é nele que os laços de solidariedade, as relações entre
vizinhos e as relações sociais acontecem e se consolidam. Além disso, é um desafio integrar as
políticas de juventude a partir do território, promovendo iniciativas e espaços de convivência para
que a juventude possa se encontrar e trocar experiências.
2.1 Juventude e a cidade
41 - A cidade é um grande palco. O espetáculo são as histórias de vida daqueles que, com
criatividade, superação e muita vontade, acham novos caminhos em meio ao concreto para
transformar o seu próprio futuro e o dos seus semelhantes. Os jovens estão entre os atores principais
desse show e devem estar também entre os diretores. Andar de skate, se encontrar em praças,
grafitar muros ou praticar esportes são formas de conquistar espaços e definir identidades, cumprir
papéis sociais diversos, de forma autônoma.
42 - O espaço público das cidades é um centro de sociabilidade que, fora dos limites da casa e da
escola, permite à juventude exercitar o seu protagonismo. Circular e conviver na cidade qualifica a
relação dos jovens com outros jovens, outras linguagens, os coloca em contato com manifestações
políticas e culturais que qualificam sentidos e vínculos. No entanto, esse ambiente que deveria ser
convidativo e acolhedor da juventude, para muitos é precário e inacessível, reforçando zonas de
exclusão, violência e de pouco atendimento do Estado.
43 - Para a juventude, esses problemas espaciais prejudicam seu processo de integração social, a
vivência de sua própria condição juvenil e sua participação para construir um espaço de todos para
todos. Portanto, é fundamental que ocorra maior interação dos jovens com o processo de
planejamento, gestão e organização das cidades. As políticas públicas urbanas devem, de forma
incisiva, incorporar as demandas e necessidades específicas da juventude.
44 - A centralização de equipamentos de cultura e lazer em determinadas regiões e o alto custo para
sua fruição acabam limitando as atividades dos jovens em seu tempo livre. Além disso, ao procurar
emprego nos centros urbanos, os jovens enfrentam barreiras físicas, como a distância, e sociais,
como o estigma de morar na periferia, que dificultam sua inserção profissional.
45 - As cidades devem possibilitar o acesso dos jovens à educação, ao trabalho, ao transporte
público, à cultura e ao lazer de forma descentralizada, criando novas rotas e possibilidades que
tornem o espaço urbano dos jovens realmente democrático, saudável e diverso. As políticas
públicas de habitação também devem incorporar as demandas dos jovens em sua formulação.
2.2 Juventude Rural
46 - Discutir a realidade dos milhões de jovens de meio rural implica um olhar mais atento à
realidade do campo, seus projetos e angústias. Significa pensar nos problemas e nas perspectivas
possíveis para essa parcela de jovens que se vê na fronteira entre se manter no campo ou migrar
para os centros urbanos à procura de outras condições de vida.
47 - Em algumas situações, o espaço rural não apresenta atrativos ou condições para a permanência
dos jovens. Ali eles enfrentam dificuldades acentuadas como taxas elevadas de analfabetismo (três
vezes maior que a das cidades) e rendimento médio do trabalho bem menor que o dos jovens das
áreas urbanas. Nessas situações, a migração para as cidades não se apresenta como simples escolha,
mas como necessidade frente à falta de oportunidades e dificuldades de sobrevivência pessoal e
familiar.
48 - Por outro lado, o campo também pode ser um espaço gerador de riquezas materiais e culturais,
estendendo o conceito de rural para além da dimensão simplesmente agrícola ou produtiva. Por isso,
é preciso garantir condições para que os jovens não tenham o êxodo como única alternativa.
49 - Nesse contexto, o debate sobre educação no campo, trabalho e qualidade de vida deve observar
a necessidade de oferta em um modelo diferenciado e contextualizado, transformando o rural em
um ambiente próspero e sustentável para os jovens, propiciando condições viáveis para construírem,
ali, seus projetos de vida.
2.3 Juventude e o Transporte Público
50 - A Constituição garante que todos podem ir e vir, circular pelo território livremente. Os jovens
são aqueles que vivem uma etapa da vida baseada nos deslocamentos, quando são experimentados
novos caminhos, rotas, quando são construídos os seus destinos. Entendendo que a mobilidade é um
direito de todo cidadão, o transporte público entra na discussão de políticas para a juventude como
um instrumento para assegurar essa sua possibilidade de circulação.
51 - Diante da realidade de dependência financeira, dos desafios em busca de trabalho e formação
educacional, o transporte público é a principal opção para locomoção da juventude em todo o país.
Considerando a configuração das cidades, com a centralização dos equipamentos públicos e de
acesso às produções culturais, artísticas e esportivas, o transporte representa para os jovens,
principalmente os moradores das periferias, a possibilidade de romper com esse isolamento
territorial, sendo de extrema relevância para a diminuição das desigualdades produzidas pelas
cidades. Entram também neste debate as manifestações da juventude sobre o valor das tarifas e a
reivindicação que existe, em todo o país, pelo passe livre e meia passagem estudantil no transporte
público.
52 - Os governos Federal, Estaduais e Municipais devem assumir a responsabilidade de construir
um Sistema que permita deslocamento digno e seguro para a juventude das cidades e do campo,
como também alocar recursos necessários à autonomia e inclusão dos jovens com deficiência como
usuários do sistema público de transporte.
2.4 Juventude e o Meio-ambiente
53 - Os jovens do século 21 estão mais bem informados que as outras gerações sobre as relações da
humanidade com o planeta. Afinal, com o avanço das tecnologias de informação somado à
intensificação nunca antes vista dos impactos produzidos pelo atual modelo de sociedade, as
reflexões sobre o meio ambiente tomam grandes dimensões. As relações entre as questões
ambientais e questões sociais, sob a perspectiva da sustentabilidade – como discriminação, a
pobreza e a miséria – são cada vez mais presentes no dia-a-dia de todos e todas.
54 – Crescimento econômico, desenvolvimento sustentável, controle das emissões de gases nocivos,
aquecimento global, gestão de resíduos, matrizes energéticas, consumo e consumismo, segurança
alimentar, distribuição fundiária, formas de cultivo e produção de alimentos... são todas expressões
muito mais conhecidas pelas juventudes de hoje, consciente do momento crucial que a sociedade
enfrenta para garantir condições para sua existência e a existência saudável das próximas gerações.
55 – Mais do que nunca, é preciso atenção a princípios como intergeracionalidade, sustentabilidade,
crescimento e desenvolvimento econômico, justiça e igualdade, para formação de jovens cidadãos.
Existe, para isso, um panorama de iniciativas que tende a crescer cada vez mais. Observa-se que a
temática ambiental e a sua relação com a juventude conquistou uma atenção na agenda pública e
que o conjunto de ações desenvolvidas possibilitou uma série de conquistas, que vão desde a
capilarização da educação ambiental à conquista de marcos políticos estratégicos para a temática,
como as conferências e outros programas existentes. Ainda assim, é preciso avançar no processo de
institucionalização do programa nacional de juventude e meio ambiente e as diversas iniciativas
neste sentido.
2.5 - Juventude e os povos tradicionais
56 - Muito antes da juventude que está aí, das brasileiras e brasileiros que são hoje a maioria no
território nacional, outros grupos já se organizavam e conviviam com suas próprias práticas, valores
e saberes. Naturalmente, os representantes desses povos e comunidades tradicionais precisam ser
valorizados, protegidos e convidados a trazer o seu conhecimento para o país.
57 - Considerando que a juventude é o espaço da diversidade, do encontro de grupos, tribos, estilos,
jeitos diferentes de se mostrar e de lidar com o mundo, os jovens dos povos e comunidades
tradicionais têm muito a acrescentar. Esses grupos se organizam de forma distinta, usam o território
e os recursos naturais para manter a sua cultura, tanto no que diz respeito à organização social
quanto à religião, à economia e à ancestralidade.
58 - As diferenças culturais em um país com as dimensões do Brasil e os aspectos econômicos
ligados à sobrevivência dos jovens devem ser pautas em constante debate, assim como a promoção
da igualdade racial e a política nacional de desenvolvimento sustentável dos povos tradicionais, a
partir principalmente de suas trajetórias diversificadas.
EIXO 3. Direito à experimentação e qualidade de vida
59 - A experimentação e qualidade de vida entendida como direito é um avanço para as políticas
públicas de juventude. O tema, entretanto, ainda é de difícil conceituação e pouco definido em
relação a quais seriam as características principais de uma vida com qualidade e com possibilidades
de vivência e experimentação para o público jovem. Requer, então, que sejam considerados
aspectos subjetivos e objetivos na definição de marcos mínimos para o debate.
60 - Em termos objetivos, têm-se as questões socioeconômicas que interferem nas oportunidades de
acesso aos bens e às conquistas sociais por parte da juventude. O pólo subjetivo implica o
significado e a compreensão dos sujeitos quanto aos valores sociais, valorização das diferenças,
atualização de valores de solidariedade, prazer e satisfação.
61 - Pensar esse conceito implica considerar um conjunto de fatores que se referem às condições
sociais nas quais se desenvolve a vida do jovem, que influenciam positiva ou negativamente na sua
qualidade de vida e oportunidades de vivência e experimentação. Dentre eles, a atenção e o acesso à
saúde, a vivência de práticas de esporte e lazer e o uso do tempo livre.
3.1 Juventude e Saúde
62 - A saúde dos jovens brasileiros não está somente no corpo, não diz respeito somente às doenças
ou à assistência médica e curativa. Saúde para a juventude envolve uma diversidade de fatores que
podem ser tanto protetivos, quanto de redução de riscos, a depender de um contexto que lhe dê
sentido. Vale lembrar que a saúde é um direito humano básico, garantido a todos pela Constituição
Federal.
63 - No campo das políticas públicas de saúde, já se verifica uma preocupação com iniciativas
específicas para a juventude. No entanto, esse processo ainda precisa ser consolidado. É
fundamental considerar, nesse momento da vida, as situações relativas à idade reprodutiva e sexual
dos indivíduos, sendo necessário pensar no impacto das desigualdades sociais frente a esse
processo. Outra preocupação deve voltar-se à vulnerabilidade da população jovem a violências e
acidentes, resultando em índices elevados de morbimortalidade por causas externas.
64 - No que se refere à sexualidade, é importante abordar questões como projeto de vida, acesso a
meios contraceptivos, planejamento reprodutivo, prevenção às doenças sexualmente transmissíveis
(DSTs), maternidade e paternidade. É preciso pensar o cuidado do jovem com a sua saúde, mas
também o cuidado do jovem com a saúde do seu parceiro, fortalecendo e possibilitando à juventude
a compreensão do uso de contraceptivos como importante instrumento para evitar a gravidez não
planejada e no combate às doenças sexualmente transmissíveis.
65 - No âmbito das ações de prevenção, é necessário ampliar o atendimento ao público dos
programas, alcançando a juventude que se encontra na faixa etária de 24 a 29 anos, que não mais
está no espaço escolar. É preciso, também, avançar no desenvolvimento de iniciativas para os
jovens que vivem com HIV/AIDS, revendo a forma de tratamento, uma vez que a maioria dos
programas e ações destina-se aos jovens que não vivem com o vírus.
66 - Em relação às causas externas de vulnerabilidade, são necessárias ações intersetoriais mais
estruturadas para um enfrentamento mais efetivo. As dimensões relativas à vida segura e a educação
no trânsito precisam ser trabalhadas em conjunto por várias instâncias. Há também as preocupações
associadas ao uso de drogas ilícitas e lícitas, principalmente o álcool, considerada nos dados
estatísticos como a droga com maior impacto na vida dos jovens.
67 - Em relação à política de prevenção ao consumo de drogas lícitas e ilícitas, as ações têm que ter
como objetivo ações de prevenção, tratamento, reinserção social de dependentes, contemplando a
participação dos familiares e a atenção aos públicos vulneráveis tais como crianças, adolescentes,
jovens e população em situação de rua. Além disso, investir cada vez mais em ações de
territorialidade, com o fortalecimento da rede social, para identificar os atores e as instituições
locais que promovem ações de saúde.
3.2 Juventude, Esporte e Lazer
68 – A realização de grandes eventos esportivos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas será uma
grande oportunidade para debater os rumos das práticas esportivas no país e o legado social que
podem ser gerados por eles para a juventude. O esporte no Brasil encontra-se em três dimensões
distintas: esporte educacional, esporte de lazer ou recreativo e esporte de alto rendimento. Os
programas e ações do governo com foco em juventude e esporte estão voltados, em sua maioria, à
democratização do acesso e acontecem no ambiente escolar. Entretanto, a grande parte da juventude
que já concluiu a fase da educação formal e está fora da escola não pratica esporte. As políticas
públicas precisam se atentar para o acesso desse segmento ao esporte e ao lazer.
69 - É possível constatar a ausência de diagnósticos nacionais sobre o esporte e o lazer. Portanto, é
preciso conhecer o que os jovens querem, o que já praticam nos diversos ambientes e também uma
diversificação do repertório de modalidades esportivas, possibilitando o contato com outras práticas
e a superação da concepção do esporte restrito à competição. Simultaneamente, os governos devem
favorecer a democratização do acesso, implementando as Praças da Juventude, novos
equipamentos, assim como a revitalização dos já existentes, especialmente para a juventude das
periferias das cidades e do campo.
3.3 Juventude e Tempo livre
70 - Em meio ao vai e vem de experiências que é a juventude, entre as correrias da escola, do
trabalho ou dos projetos paralelos, todo jovem precisa de um tempo especial para refletir, descansar
e amadurecer as suas ideias de intervenção sobre o mundo. O tempo livre representa mais do que
aquele período ocioso fora do ambiente escolar ou profissional. É também o tempo dedicado a fazer
aquilo que desperta potencialidades e provoca satisfação. Pode-se pensar em música, leitura, dança,
cinema, televisão, internet, redes sociais, conversas com os amigos, viagens e acesso a diversos
tipos de bens culturais.
71 - O tempo livre é um momento privilegiado de obter e processar novas informações. No entanto,
a vivência de todas essas atividades precisa ser democrática, independente das condições
socioeconômicas de cada parcela da juventude, garantida também pelo Estado com a oferta de bens
culturais e de entretenimento em espaços públicos, praças, escolas e outros equipamentos. Desta
forma, o tempo livre poderá cumprir, de fato, um importante papel no desenvolvimento integral dos
jovens.
EIXO 4. Direito à diversidade e vida segura
72 - No direito à diversidade e à vida segura para os jovens, deve-se levar em conta o respeito à sua
dignidade e autonomia, a diferença e aceitação da juventude como parte da diversidade da condição
humana, a não-discriminação e a igualdade de oportunidades.
73 - Nos últimos anos tivemos no Brasil um avanço real na esfera da segurança e dos direitos
humanos. A juventude, apesar de não fazer parte prioritária do público alvo em todas estas
iniciativas, é de certa forma atingida. Contudo, dada a atual situação de vulnerabilidade dos jovens
brasileiros, o desrespeito à diversidade, e a grande criminalização de algumas parcelas da juventude,
a implementação de políticas específicas para esse segmento da população torna-se urgente.
74 - A violência ainda é um problema importante, que atinge todos os brasileiros, de todas as idades
e classes socioeconômicas, em todos os territórios do país. Porém, a vítima mais recorrente da
violência, segundo os números oficiais, tem perfil muito bem definido: jovem, negro e pobre. É
absolutamente impossível pensar qualquer política de segurança para o Brasil sem tratar essa
parcela da população como prioritária.
4.1 Juventude e Segurança
75 - As mortes na juventude brasileira, na maioria dos casos, têm conseqüência em causas externas,
sendo a principal delas o homicídio. Ao considerar os indivíduos em situação de envolvimento
criminal ou cumprindo a execução penal, os jovens também são maioria. Segundo dados do IPEA,
em 2008 os indivíduos entre 18 a 29 anos constituíam 59,6% do total de presos do país. Em todas
essas situações, a juventude negra é a mais penalizada, sendo urgentes os investimentos para
garantir seus direitos, assim como forma de combater o preconceito e discriminação na perspectiva
de redução de sua vulnerabilidade.
76 - Como desafio para universalizar as políticas de segurança, observa-se a concentração de
recursos dos programas específicos nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, sendo as regiões
metropolitanas as mais beneficiadas. A ausência de suporte e investimentos em outras regiões
dificultam a suas juventudes reverterem a situação de vulnerabilidade que vivenciam. É de grande
importância expandir as políticas públicas para os jovens das várias comunidades rurais e dos
municípios de fora desse eixo que também estão expostos às situações de violência.
77 - Há a necessidade de pensar e problematizar a política de controle de armas, bem como a
questão da violência policial com a juventude. No que diz respeito à abordagem dos aparelhos de
segurança do Estado, a atuação policial parece estar na repressão a uma determinada parcela dos
jovens, de forma insegura em relação aos seus Direitos Humanos e às garantias constitucionais.
78 - Quando falamos dos usuários de drogas ilícitas a situação é ainda mais complexa. A política
proibicionista hoje vigente no Brasil e na maioria dos países cobra um alto preço em vidas humanas
e recursos públicos desperdiçados, além de criminalizar o usuário. A eliminação da pena de prisão
para o usuário através da Lei 11.343 de 2006 foi um avanço, mas ainda carece de desdobramento na
sociedade e, em especial, na força policial, já que a repressão violenta ao usuário e aos defensores
da legalização de drogas leves ainda é uma realidade.
4.2 - Juventude, respeito à Diversidade e Direitos Humanos
79 - A juventude não pode ser discriminada de nenhuma forma, seja por sua etnia, cultura, origem
nacional, orientação sexual, idioma, religião, opiniões políticas, aptidões físicas, condições sociais
ou econômicas. Considerando como ponto de partida o respeito à diversidade, as políticas de
Direitos Humanos devem contemplar seriamente a juventude em todas as suas dimensões.
80 - Porém, além do respeito às várias juventudes, são necessárias políticas afirmativas específicas
que estejam antenadas para recortes como o social, o de gênero, o de orientação sexual, étnicoracial
e o relativo à pessoa com deficiência. Tais políticas precisam também, necessariamente,
considerar o caso específico das mulheres e da população negra, por sua prolongada história de
opressão e exclusão.
EIXO 5: Direito à participação
81 - Quando falamos de direito à participação procuramos trazer para o centro do debate a
importância da juventude não só eleger periodicamente aqueles que os representem, mas também
intervir em espaços públicos, compartilhar informações, decisões e proposições.
82 - Nesse campo entra em pauta o orçamento e a autonomia de Secretarias, Coordenadorias e
Conselhos de juventude; a organização de um Sistema Nacional de Juventude que envolva políticas
e projetos sobre juventude; o papel dos entes federados no âmbito das PPJs; e a institucionalização
legal das políticas públicas de juventude.
83 - Em relação à participação juvenil, é papel do poder público estimular e garantir os meios para o
protagonismo dos jovens na cena pública e política, apreendendo a importância desta vivência no
seu processo de desenvolvimento pessoal e social e também reconhecendo a necessidade da sua
participação, no âmbito social, cultural e econômico, como estratégia para a construção de uma
sociedade mais justa. Nas políticas públicas de juventude, portanto, a participação é de suma
importância, pois o olhar dos jovens sobre elas é uma condição essencial para sua eficácia e
eficiência.
84 - A noção do jovem como ator político central foi crescendo no Brasil ao longo do tempo, a
partir de manifestações concretas da juventude, que promoveram visibilidade e impacto. A partir do
ano de 2005, com a criação do Conselho Nacional de Juventude, este quadro agregou um
substantivo reconhecimento institucional em relação à participação juvenil.
85 - O Conjuve, além de cumprir um papel no debate das políticas públicas de juventude no âmbito
nacional, estimulou a existência de conselhos, coordenadorias e secretarias de juventude em todo o
Brasil. Assim fortaleceu a participação juvenil e o controle social no âmbito da elaboração e
promoção de políticas públicas da ponta, nos municípios, até o topo, no governo federal.
86 - A realização da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude: Levante a sua
Bandeira trouxe formas inovadoras e bem-sucedidas de “participação”. A proposta de conferências
livres ampliou as possibilidades de agregar grupos ou agentes juvenis que não participavam ainda
das esferas de debate mais tradicionais do movimento.
87 - O esforço de mobilização para criação e fortalecimento de conselhos de juventude no nível
local tem sido concentrado ainda na Rede de Conselhos. Iniciativa do Conselho Nacional de
Juventude, a rede foi lançada em 2010, durante o II Encontro Nacional de Conselhos e já reúne
mais de 1.200 integrantes, entre conselheiros, gestores e pessoas interessadas no debate sobre
juventude.
88 - No âmbito do executivo e do legislativo a presença da juventude ainda é bastante modesta.
Segundo dados da Câmara, dos 513 deputados eleitos em 2010, apenas 39 deputados possuíam
menos de 35 anos, o equivalente a 7,6%. São apenas quatro os que têm de 21 e 24 anos e 35 que
têm de 25 a 34 anos. Em 2006 eram dois entre 21 e 24 anos, e 37 que tinham entre 25 a 34 anos, ou
seja, 7,2%.
89 - Outro aspecto que também precisa ser considerado é a criação de espaços de participação no
acompanhamento e na gestão para os beneficiários dos serviços, programas e projetos de juventude.
Poucos programas hoje em dia apresentam mecanismos institucionais que possibilitem aos jovens
trazerem críticas, sugestões e contribuírem para o aprimoramento do que está sendo realizado.
90 - Para além dos jovens atendidos pelos programas, essa reflexão aponta também para a
dificuldade dos espaços institucionais de participação estabelecerem diálogo com uma juventude
que não se encontra organizada através de movimentos, instituições, fóruns. Promover a
participação, nesse sentido, significa proporcionar espaços para que a juventude possa contribuir em
todo o processo de formulação das políticas públicas, isto é, desde a identificação das demandas,
elaboração e implementação das políticas públicas, até a sua fiscalização e avaliação.
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