Bem vindos/as à I Conferência Carioca de Juventude: Conquistar direitos, desenvolver o Rio e o Brasil!
As conferências iniciadas no âmbito do último governo, representam uma grande possibilidade de participação popular e de construção de políticas mais efetivas para o país.
No âmbito da Juventude, em 2008, foi realizada a I Conferência Nacional de Juventude, com o lema “Levante a sua Bandeira”.
Com um intenso processo de diálogo que ao longo de oito meses mobilizou milhares de participantes por todo país, a Conferência cumpriu um papel fundamental de traçar os principais eixos da política pública de juventude (PPJ) e dar um passo importante na consolidação dessa pauta.
Promovida pelo Governo Federal, organizada pela Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e pelo Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE), ambos vinculados à Secretaria Geral da Presidência da República, a Conferência contou com a participação de todos os Estados do Brasil e foi beneficiada pelo ambiente democrático na relação entre governo e sociedade civil, expresso na existência de canais reais de participação como o Conselho Nacional de Juventude, conselhos estaduais e municipais e organizações juvenis das mais diversas matrizes.
A plenária final aprovou um documento político com três prioridades para cada tema, com um total de 70 resoluções e 22 prioridades para a Política Nacional de Juventude, mostrando a diversidade das demandas das juventudes do Brasil e a disposição para o debate dos diversos atores envolvidos.
Ela mobilizou um total de 400 mil participantes em todas as suas etapas, quais sejam, conferências livres, municipais, estaduais, nacional e consulta aos povos e comunidades tradicionais. O Estado do Paraná foi o que mais mobilizou os jovens, um total de 71.116 pessoas. O Rio de Janeiro ficou com uma média baixa, cerca de 7.453 jovens, e com o triste saldo de não ter realizado a etapa municipal da capital do Estado. Essa deficiência, contudo, não será repetida no ano de 2011, momento da 2ª Conferência Nacional de Juventude! E o cenário não poderia ser mais propício.
A cidade do Rio de Janeiro vive um novo momento! Estamos num Estado que detêm 80% da produção de petróleo do país e a capital que mais recebe royalties dessa produção. Somos os que mais recebem turistas estrangeiros, cerca de 2 milhões por ano. Temos calendários fixos durante o ano de festas consagradas como o reveillon e o carnaval. Estamos acabando de construir a nova Cidade do Rock, que abarcará novamente o maior evento musical do mundo, o “Rock in Rio”. Com a revitalização da Zona Portuária teremos também grandes eventos como o Fashion Rio e a Rio+20, Conferência da ONU para o Desenvolvimento Sustentável.
Nesse ano fomos também sede do 5º Jogos Mundiais militares, onde pela primeira vez o Brasil foi recordista de medalhas e ficou em 1º lugar no rancking e teremos a Copa das Confederações em 2013, a Copa do Mundo em 2014 e finalmente as Olimpíadas em 2016.
No momento em que a cidade mostra sua vocação para receber pessoas e eventos de diversas partes do mundo, evidenciam-se também desafios sem precedentes. Questões relacionadas ao mundo do trabalho, educação, espaços de convivência e lazer, transporte, moradia e acessibilidade permanecem como desafios substantivos para a população carioca, com suas diversidades e desigualdades, e ganha peso especial quando se pensa nos(as) jovens que vivem nos bairros e favelas nas mais diferentes regiões da cidade.
É muito importante que esta conjuntura de desafios e potencialidades oportuniza um espaço para as juventudes carioca poucas vezes visto na cidade anteriormente, que pode e deve reafirmar o processo histórico de participação política das juventudes no cenário das políticas públicas e também na desconstrução do imaginário de boa parcela da sociedade que visualizam as juventudes como “problema”. Este momento ímpar só se dará de forma legitima se as juventudes participarem efetivamente de todos os espaços construídos de debates e deliberações a respeito dos grandes eventos.
Neste sentido os grandes eventos podem ajudar a construir um novo conceito de cidade para as juventudes e um espaço de convivência para todos os cidadãos. Por isto, faz-se necessário pensar esse legado na perspectiva de locais de moradia, condições sócio-econômicas, questões étnico-raciais, diversidade sexual e gênero são prioridades.
Podemos afirmar com clareza que nenhuma cidade do mundo tem o mesmo potencial que o Rio até 2016!
Tais fatos abrem também novos desafios para as políticas públicas de juventude. Nenhuma geração antes da nossa viveu um momento tão propício para avançarmos nos direitos da juventude carioca e a nossa responsabilidade com esse processo é enorme! Não é falsa modéstia afirmar que as nossas decisões hoje influenciarão o legado futuro para as próximas gerações.
Além disso a cidade, apesar dos avanços, vive grandes problemas que afetam diretamente a juventude. Nossa educação ainda tem os piores índices, a saúde pública deixa muito desejar, o acesso a cidade e o transporte público são extremamente precários, apenas citando algumas das questões que afetam a cidade. Para mudar a cidade e a relação dos(as) jovens com ela não basta constatar os problemas vividos cotidianamente. Faz-se necessário e urgentemente ampliar as escutas e os espaços de diálogo entre governo e sociedade e a etapa municipal da II Conferência Nacional de Juventude é de que o quadro precisa mudar e logo!
POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE: DESAFIOS E AVANÇOS
No Brasil a evolução das políticas públicas para a juventude, durante a última década, acompanhou uma mudança fundamental no olhar lançado sobre os jovens, suas realidades, saberes, demandas e potencialidades. À imagem do jovem como sujeito vulnerável, a ser contemplado pelas políticas de proteção, somou-se a ideia da juventude enquanto detentora de direitos, reconhecida de forma específica nas ações da saúde pública, segurança, direitos humanos, cultura, comunicação, meio ambiente, trabalho, mobilidade, diversidade sexual, igualdade racial e de gênero. O reflexo desse novo entendimento sobre os sujeitos e o papel do Estado esteve nas principais diretrizes do Conselho Nacional de Juventude, da Secretaria Nacional de Juventude e da I Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, realizada em 2008, com a participação de 400.000 participantes da juventude brasileira.
Neste momento, com a realização da II Conferência Nacional, o debate sobre a juventude avança também sobre uma outra perspectiva, a do jovem enquanto catalisador do desenvolvimento do Brasil neste início do século XXI.
Segundo dados do IBGE e projeções do Ipea, o Brasil tem hoje a maior população jovem da sua história em termo absolutos, cerca de 50 milhões de brasileiros e brasileiras entre 15 e 29 anos.
Já a cidade do Rio de Janeiro possui mais de 6 milhões de habitantes, segundo o Censo 2010. Nesse contingente quase 1,5 milhão é composto apenas por jovens de 15 a 29 anos, o que corresponde a 23,65% da população carioca. Podemos verificar isso na figura 1 e na tabela 1 a divisão por grupos de cor, idade e sexo.
Figura 1 Demografia – A“Onda Jovem” Rio 2007 – Bônus Demográfico
Pessoas de 15 a 29 anos de idade por grupos de cor , idade e sexo. Município do Rio de Janeiro 2000. |
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ÁREAS DE PLANEJAMENTO - 2007 GRUPOS DE COR |
| BRANCA | PRETA OU PARDA | OUTRA/ SEM DEC | Total |
Área de Planejamento - AP 1.0 | 38.377 | 29.164 | 1.517 | 69.059 |
Área de Planejamento - AP 2.1 | 113.906 | 30.107 | 2.572 | 146.585 |
Área de Planejamento - AP 2.2 | 63.121 | 19.465 | 1.248 | 83.834 |
Área de Planejamento - AP 3.1 | 124.681 | 107.559 | 2.782 | 235.022 |
Área de Planejamento - AP 3.2 | 79180 | 46.509 | 1.368 | 127.057 |
Área de Planejamento - AP 3.3 | 118.940 | 112.136 | 3104 | 234.180 |
Área de Planejamento - AP 4.0 | 111.424 | 69223 | 2.226 | 182.873 |
Área de Planejamento - AP 5.1 | 80.925 | 91.993 | 1.770 | 174.688 |
Área de Planejamento - AP 5.2 | 71.623 | 84.580 | 1.026 | 157.228 |
Área de Planejamento - AP 5.3 | 33.928 | 50.387 | 743 | 85.057 |
Total | 836.104 | 641.123 | 18.356 | 1.495.583 |
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Fonte: Censo Demográfico 2000, dados da amostra. |
Nesse cenário a Prefeitura Municipal vêm desdobrando esforços para avançarmos para uma política integral e permanente de políticas públicas para a Juventude. Contudo, existe a clareza de que sem o envolvimento da sociedade civil o objetivo do avanço não será alcançado já que as políticas públicas só são exercidas de fato quando o seu público alvo é ouvido e colocado como agente executor desse processo.
Dentre os avanços se destacam:
1- Construção em 9 de junho de 2010 do Grupo Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude (GIPJ), composta por membros titulares e suplentes de diversas secretarias e coordenadorias municipais, tem a missão de estruturar e ampliar as políticas para a juventude na cidade.
2- A elaboração (em andamento) do I Plano Municipal de Juventude, no âmbito da Coordenadoria Municipal da Juventude Cidadã (CJC). A I Conferência Carioca de Juventude tem como um dos seus produtos ajudar a construir subsídios para o Plano Municipal de Juventude, que será somado a propostas que vem sendo consolidadas em encontros da Coordenadoria de Juventude Cidadã, como os diversos seminários realizados e o Grupo Intersetorial de Trabalho de Políticas Públicas de Juventude (GIPJ).
3- A realização de uma pesquisa inédita para entender melhor os jovens cariocas e apontar estratégias e projetos para os mesmos. Pesquisa essa que ajudou na elaboração da revista “Juventude Carioca”, que pode ser acessada no site www.revistajuventudecarioca.wordpress.com
4- A realização de 3 grandes seminários de políticas públicas de juventude (técnico, nacional e internacional) pela CJC em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
5- Aprovação da Lei da 739/2010 da meia passagem, em março de 2011, que institucionaliza a meia-passagem nos ônibus do município do Rio aos estudantes quotistas e prounistas.
Contudo o poder público sabe que muito ainda precisa ser feito e que precisa da sociedade civil para ajudar a construção desse projeto!
A II Conferência Nacional, I Conferência Municipal
A II Conferência Nacional, com o tema “Juventude, Desenvolvimento e Efetivação de Direitos”, é um momento de avançar na dimensão propositiva e conquistar direitos para juventude, e o Rio de Janeiro não pode ficar de fora. Sendo assim, o tema da I Conferência Carioca de Juventude se constitui em “Conquistar direitos, desenvolver o Rio e o Brasil”.
O texto base apresenta cinco eixos de direitos da juventude para nortear e qualificar o debate que a Conferência irá proporcionar. Deixamos claro que não cabe aqui apontarmos o final de cada eixo, as propostas serão construídas nos processos de conferências livres e finalizado na conferência municipal com o documento-base para ser entregue ao executivo e ao legislativo municipal. Por isso, nos preocupamos em apontar o significado, a partir do texto base nacional, de cada um dos eixos e procurando desenvolver os paralelos com a cidade do Rio de Janeiro.
EIXO 1- Desenvolvimento Integral: educação, trabalho, cultura e comunicação;
As políticas que garantem o desenvolvimento integral da juventude, com acesso à educação de qualidade, trabalho, cultura e comunicação consideram dimensões fundamentais dessa população. Estão relacionadas diretamente com processos de formação, experimentação, construção de trajetórias e projetos de vida, expressão, manifestação e participação na vida social e econômica.
Ao considerar o desenvolvimento integral da população jovem, priorizando as quatro áreas apontadas nesse eixo, as políticas públicas afirmarão o lugar estratégico e decisivo da juventude no processo de desenvolvimento do Brasil e do Rio de Janeiro.
EIXO 2 – Direito ao território: cidade, campo, transporte, meio ambiente e comunidades tradicionais;
Nada mais jovem do que a vontade de sair por aí, ganhar o mundo, descobrir novos espaços ou
decidir qual é o seu lugar. Nessa relação com o território, a juventude se depara com questões como
o desafio da mobilidade urbana, a realidade das zonas rurais, a proteção do meio ambiente e a
interação com as culturas locais. O território, além de espaço físico, configura-se então como lugar
social, com suas próprias características e desafios.
Quando interage com o território, a juventude exercita a sua cidadania e, ao mesmo tempo,
passa a refletir de forma crítica sobre o desenvolvimento sustentável e as formas de apropriação do
ambiente em que vive, estuda, trabalha ou se diverte. É fundamental incentivar na juventude o
exercício do direito ao território, pois é nele que os laços de solidariedade, as relações entre
vizinhos e as relações sociais acontecem e se consolidam. Além disso, é um desafio integrar as
políticas de juventude a partir do território, promovendo iniciativas e espaços de convivência para
que a juventude possa se encontrar e trocar experiências.
EIXO 3 – Direito à experimentação e qualidade de vida: saúde, esporte, lazer e tempo livre;
A experimentação e qualidade de vida entendida como direito é um avanço para as políticas
públicas de juventude. O tema, entretanto, ainda é de difícil conceituação e pouco definido em
relação a quais seriam as características principais de uma vida com qualidade e com possibilidades
de vivência e experimentação para o público jovem. Requer, então, que sejam considerados
aspectos subjetivos e objetivos na definição de marcos mínimos para o debate.
Em termos objetivos, têm-se as questões socioeconômicas que interferem nas oportunidades de
acesso aos bens e às conquistas sociais por parte da juventude. O pólo subjetivo implica o
significado e a compreensão dos sujeitos quanto aos valores sociais, valorização das diferenças,
atualização de valores de solidariedade, prazer e satisfação.
Pensar esse conceito implica considerar um conjunto de fatores que se referem às condições
sociais nas quais se desenvolve a vida do jovem, que influenciam positiva ou negativamente na sua
qualidade de vida e oportunidades de vivência e experimentação. Dentre eles, a atenção e o acesso à
saúde, a vivência de práticas de esporte e lazer e o uso do tempo livre.
EIXO 4 – Direito à diversidade e à vida segura: segurança, valorização e respeito à diversidade e direitos humanos;
No direito à diversidade e à vida segura para os jovens, deve-se levar em conta o respeito à sua
dignidade e autonomia, a diferença e aceitação da juventude como parte da diversidade da condição
humana, a não-discriminação e a igualdade de oportunidades.
Nos últimos anos tivemos no Brasil e no Rio um avanço real na esfera da segurança e dos direitos
humanos. A juventude, apesar de não fazer parte prioritária do público alvo em todas estas
iniciativas, é de certa forma atingida. Contudo, dada a atual situação de vulnerabilidade dos jovens
brasileiros, o desrespeito à diversidade, e a grande criminalização de algumas parcelas da juventude,
a implementação de políticas específicas para esse segmento da população torna-se urgente.
A vítima mais recorrente da
violência, segundo os números oficiais, tem perfil muito bem definido: jovem, negro e pobre. É
absolutamente impossível pensar qualquer política de segurança para o Rio sem tratar essa
parcela da população como prioritária.
Apesar da entrada em muitas comunidades das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP´s),a violência ainda é um problema importante, que atinge todos os cariocas, de todas as idades
e classes socioeconômicas, a retirada do tráfico armado nas favelas cariocas é fundamental, mas o mais importante é a entrada do Estado não apenas com o aparato policial mas também social. O Estado de bem-estar social tem características muito bem definidas como acesso a saúde, educação, esporte, cultura e livre circulação pelo território. Serão esses atributos que libertarão essas comunidades de fato do tráfico.
EIXO 5 – Direito à Participação;
Quando falamos de direito à participação procuramos trazer para o centro do debate a
importância da juventude não só eleger periodicamente aqueles que os representem, mas também
intervir em espaços públicos, compartilhar informações, decisões e proposições.
Nesse campo entra em pauta o orçamento e a autonomia de Secretarias, Coordenadorias e
Conselhos de juventude; a organização de um Sistema Nacional de Juventude que envolva políticas
e projetos sobre juventude; o papel dos entes federados no âmbito das PPJs; e a institucionalização
legal das políticas públicas de juventude.
Em relação à participação juvenil, é papel do poder público estimular e garantir os meios para o
protagonismo dos jovens na cena pública e política, apreendendo a importância desta vivência no
seu processo de desenvolvimento pessoal e social e também reconhecendo a necessidade da sua
participação, no âmbito social, cultural e econômico, como estratégia para a construção de uma
sociedade mais justa. Nas políticas públicas de juventude, portanto, a participação é de suma
importância, pois o olhar dos jovens sobre elas é uma condição essencial para sua eficácia e
eficiência.
A noção do jovem como ator político central foi crescendo no Brasil ao longo do tempo, a
partir de manifestações concretas da juventude, que promoveram visibilidade e impacto. A partir do
ano de 2005, com a criação do Conselho Nacional de Juventude, este quadro agregou um
substantivo reconhecimento institucional em relação à participação juvenil.
Os conselhos de juventude, além de cumprir um papel no debate das políticas públicas de juventude, também fortalece a participação juvenil e o controle social no âmbito da elaboração e
promoção de políticas públicas no municipio.
A realização da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude: Levante a sua
Bandeira trouxe formas inovadoras e bem-sucedidas de .participação. A proposta de conferências
livres ampliou as possibilidades de agregar grupos ou agentes juvenis que não participavam ainda
das esferas de debate mais tradicionais do movimento.
Esperamos todos à contribuir na finalização deste documento na I Conferência Carioca de Juventude.
Até lá!
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